Não conhecido fatos sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criação das contribuições. Contribuição é um tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributação do coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De convénio usando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava saiba como advogado.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Além da vitória pelo Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos do IPI.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este que fora apurado pela Polícia.

Este sistema hoje é demasiado pior. É um grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de diretamente da fonte que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência de compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste pode.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 vizinhos estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para que este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Igualmente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

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